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Como fazer a anulacao de um CT-e?

Como fazer a anulação de um CT-e?

Para que seja possível gerar o CTe de anulação, é necessário que o tomador do serviço emita uma declaração de anulação de serviços, mencionando número, valor e data de emissão do CT-e original, bem como o motivo da anulação deste documento.

Quando emitir um CT-e de anulação?

O CTe de anulação pode ser emitido quando o tomador do serviço não emite Nota Fiscal, ou seja, não é contribuinte de ICMS. É preciso estar atento em relação às regras do seu estado para emissão deste documento. Essas regras podem ser verificadas regularmente no site da SEFAZ.

Qual o CFOP para anulação de CT-e?

3206
CFOP deve ser 3206; Informar a Chave de Acesso do CT-e a ser anulado. Informar a Data de emissão da declaração do tomador não contribuinte. Informar nas Observações o motivo da anulação.

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Para que serve a Nota Fiscal de anulação de frete?

Um nota de anulação de frete é um documento que é emitido para anular um Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e emitido com erros e que não pode mais ser cancelado. Não é um documento que substitui o CT-e, mas sim que realiza a anulação de valores relativos à prestação de serviços de frete.

Como emitir uma nota de anulação?

O procedimento de anulação poderá ser feito das seguintes formas:

  1. no campo tipo do CT-e (tpCTe): preencher com “2 – CT-e de anulação”;
  2. no campo código CFOP: preencher com 1.206 ou 2.206;
  3. no campo natureza da Operação (natOp): “Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte”;

Qual o prazo para anular um CT-e?

Após a autorização do Posto Fiscal de vinculação, o emitente do CT-e deve transmitir o cancelamento do CT-e como evento, via sistema, dentro do prazo de 15 dias.

Como emitir nota fiscal de anulação de valores?

O tomador deverá emitir uma “Declaração de anulação” e enviar ao transportador, mencionando o número e data de emissão do CT-e emitido com erro, bem como o motivo do erro, podendo consolidar as informações de um mesmo período de apuração em uma ou mais declarações.

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Quando emitir um CT-e de substituição?

O CTe de substituição de valores só pode ser emitido quando o tomador do serviço de transporte for contribuinte do ICMS. Ou seja, caso o CTe que contém erros possui um tomador que não é contribuinte do ICMS e não emite NFe, você deve gerar um CTe de anulação após receber a Nota Fiscal de anulação de frete.

Como emitir nota de Anulaçao de frete?

Deve ser realizada uma declaração acusando a emissão do CT-e com erros e que não pode ser cancelado, referenciando-o e inserindo o motivo. Após isso, tendo o transportador recebido a declaração, deve emitir um CT-e de anulação do documento errado.