Índice
- 1 Como registrar alienação fiduciária?
- 2 Onde registrar alienação fiduciária de bem móvel?
- 3 Como averbar alienação fiduciária?
- 4 Como funciona a alienação fiduciária de bem móvel?
- 5 Qual a propriedade fiduciária do veículo?
- 6 Por que o devedor fiduciário transfere a propriedade do bem que pretende adquirir?
Como registrar alienação fiduciária?
Com o registro da alienação fiduciária o devedor virará desde logo dono do imóvel. Mas dividirá esta propriedade com o credor até a quitação da dívida. Quando quitar a dívida, basta levar o termo de quitação assinado pelo credor ao cartório de Registro de Imóveis e pronto: será proprietário pleno do imóvel.
Onde registrar alienação fiduciária de bem móvel?
Sendo assim, havendo alienação fiduciária de bem móvel o registro será no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor (art. 1361 do CCB).
Quais os requisitos da alienação fiduciária?
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONTRATO – REQUISITOS DO ART. 24 LEI 9514/97
- No campo da garantia, não consta a descrição completa do imóvel que está sendo dado em garantia;
- A esposa do devedor fiduciante aparece como anuente;
- Não consta nada da Lei 9.514 (Alienação Fiduciária)
Como averbar alienação fiduciária?
A despesa para averbar a Consolidação de Propriedade se for Alienação Fiduciária dependerá do valor do recolhimento do imposto apresentado, pois este será cobrado pelo valor da dívida ou pelo valor venal em referência, o que for maior.
Como funciona a alienação fiduciária de bem móvel?
A Alienação fiduciária é uma modalidade de empréstimo bancário onde o devedor vai transferir seu “bem” a um credor, fazendo com ele seja proprietário indireto do “bem imóvel” – enquanto durar o contrato entre ambos. A transferência indireta do bem serve como garantia contratual ao credor.
Como fazer com que a alienação fiduciária seja feita eletronicamente?
O Projeto de Lei 4082/20 quer fazer com que a alienação fiduciária seja feita eletronicamente e não mais presencialmente em cada Departamento de Trânsito (Detran).
Qual a propriedade fiduciária do veículo?
Com a propriedade fiduciária o consumidor/devedor mantém a posse direta do veículo, mas não a propriedade, não tendo disponibilidade do bem em si. Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) exige o registro na repartição competente para o licenciamento.
Por que o devedor fiduciário transfere a propriedade do bem que pretende adquirir?
Ou seja, o devedor fiduciante (a pessoa que recorre a essa modalidade de financiamento/empréstimo) transfere ao credor fiduciário (pessoa ou instituição financeira que concede o financiamento/empréstimo) a propriedade do bem que pretende adquirir ou que será a garantia da operação, até que seja feito o pagamento da dívida.