Menu fechado

Como se conta a licenca paternidade?

Como se conta a licença paternidade?

Por uma questão de interpretação, conta-se em dias corridos, sempre iniciando em dia útil, na primeira semana do nascimento ou adoção. Por exemplo, se o filho nasce numa quinta-feira, a licença de cinco dias começa a contar no dia seguinte (sexta) e termina na terça-feira (cinco dias corridos).

Quantos dias de licença paternidade corridos ou úteis?

5 dias
Segundo o artigo 473 III, no decorrer da primeira semana após o nascimento do seu filho ou filha, o empregado poderá faltar um dia de trabalho sem prejuízo de salário. No ano de 1988, conforme foi citado acima, a Constituição Federal passou a prever o direito a licença paternidade com o prazo de 5 dias úteis.

Como conta 5 dias corridos?

Com fulcro na jurisprudência os cinco dias serão necessariamente dias corridos, a partir do dia em que o trabalhador deveria comparecer ao emprego. Isso significa que se seu filho nascer em um sábado e seu expediente vai de segunda a sexta, o domingo não fará parte da conta.

LEIA TAMBÉM:   Quanto custa um sistema de drenagem de agua completo?

Qual o início da contagem da licença paternidade?

Tendo em vista a norma não ser clara quanto ao início da contagem da licença paternidade, esta poderá ter início em dia útil ou não, a depender da existência de norma coletiva disciplinando sobre tal tema. Caso exista norma coletiva dispondo sobre a matéria, a licença paternidade terá início em dia útil.

Por que a licença casamento é de 3 dias?

De acordo com essa redação, a licença casamento é de 3 dias consecutivos, mas ela não discorre sobre esses dias serem úteis ou não, pois muitos casamentos ocorrem aos finais de semana.

Quando é concedida a licença ao pai?

Se o bebê nascer próximo aos dias finais das férias, é concedida a licença ao pai, isso caso a contagem de 5 dias ultrapasse o final das férias. Em caso de o nascimento ocorrer nos dias que antecedem as férias e adentrar esse início, deverá então ser protelado para o sexto dia de trabalho subsequente.

Como o pai recebe o salário durante o período de licença?

LEIA TAMBÉM:   Pode colocar perfume em flor?

Durante o período de licença, o salário não é descontado e o pai recebe normalmente pelos dias que não compareceu ao trabalho. É obrigação do pai avisar previamente ao seu empregador sobre a eminência do nascimento do filho, não sendo aceitável que ele simplesmente falte do trabalho durante os 5 dias sem informar com antecedência.