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É errado cobrar a mais no cartão?
De acordo com a norma, é autorizada a diferenciação de preço de um produto tanto em função do prazo, quando o cliente deseja pagar em prestações, quanto do instrumento de pagamento utilizado, que é quando ele escolhe usar cartão de débito ou crédito no lugar no dinheiro.
Pode cobrar valor diferente no crédito?
Desde junho de 2017, com a aprovação da Lei 13.455, um produto ou serviço pode ter preços diferentes de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor. Ou seja, se o cliente usar dinheiro ou cheque, pagará um determinado valor que poderá ser maior se ele optar pelas funções de débito ou crédito do cartão.
Por que os comerciantes podem cobrar mais pelos cartões de crédito?
A razão pela qual os comerciantes podem optar por cobrar mais aos clientes pelo uso de seus cartões de crédito é porque eles têm que pagar taxas para aceitar transações com cartão de crédito. As taxas de cartão de crédito geralmente custam aos comerciantes entre 1,5\% a 4\% por transação com cartão de crédito.
Como a compra com cartão de crédito é considerada modalidade de pagamento à vista?
No acórdão, Martins escreveu que a compra com cartão de crédito também é considerada modalidade de pagamento à vista, pois o comerciante tem a garantia do pagamento assim que autorizada a transação. Algumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a nova norma.
Quanto custam as taxas de cartão de crédito?
As taxas de cartão de crédito geralmente custam aos comerciantes entre 1,5\% a 4\% por transação com cartão de crédito. Essas taxas, formalmente chamadas de “taxas de intercâmbio”, podem somar e representar uma despesa considerável para os varejistas.
Qual a diferença entre o pagamento em dinheiro e o cartão de crédito?
De acordo com ela, essa diferenciação é amparada por uma lei federal. “A Lei 13455/20167 autoriza o fornecedor para que cobre a taxa que a operadora do cartão repassa. Então, o pagamento em dinheiro tem um valor, o pagamento no cartão de débito ou no cartão de crédito pode ser acrescido, sim, da taxa da operadora”.