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E possivel a penhora de somente o direito real de superficie?

É possível a penhora de somente o direito real de superfície?

È direito autônomo e não pessoal e, portanto, pode ser alienado, inclusive pode ser penhorado e levado à hasta pública. Além do direito de superfície previsto pelo Código Civil há o direito de superfície previsto pelo Estatuto da cidade, lei 10.257.

É possível hipotecar o direito real de superfície?

É possível a constituição de hipoteca ou alienação fiduciário de imóvel sobre o solo ou a superfície, sendo que o ônus nunca atingirá o direito real do proprietário quando constituído pelo superficiário e vice-versa.

É possível o proprietário cobrar valores pela transferência do direito de superfície?

O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros. Parágrafo único. Não poderá ser estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência.

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Qual é a garantia de um bem?

Para esta Lei, a «garantia» é o compromisso ou declaração assumida pelo vendedor ou pelo produtor, perante o consumidor, de reembolsar o preço pago, substituir, reparar ou ocupar–se de qualquer modo de um bem de consumo, sem encargos adicionais para o consumidor, no caso do bem não corresponder às condi-

Como é oferecida a garantia estendida?

Já a garantia estendida, normalmente oferecida pelas lojas com termos como “super garantia”, é contratada a parte. Normalmente, é oferecida por uma outra empresa, que não tem relação com o fabricante e se trata de um seguro contra defeitos do produto.

Qual a garantia de compras no exterior?

A garantia de compras no exterior é um assunto delicado que exige cautela do consumidor para não ser prejudicado, pois a legislação brasileira que estabelece os Direitos do Consumidor protege apenas os negócios realizados em território nacional.

Quando o direito de superfície é extinto?

O superficiário não recebe uma indenização quando o direito de superfície é extinto, a qual pode ocorrer nas seguintes ocasiões: Se o superficiário se tornar também o dono da propriedade. Frente à supervalorização dos imóveis destinados à locação e arrendamento, o direito de superfície se apresenta como uma boa alternativa.

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