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O que acontece depois que acaba o aviso previo?

O que acontece depois que acaba o aviso prévio?

Rescisão do contrato de trabalho. Art. 477 § 6 da CLT, o prazo para cumprir com o pagamento das verbas rescisórias do empregado tem que ser o primeiro dia útil após o final do aviso prévio trabalhado e até 10 dias corridos, se for o caso de aviso prévio indenizado.

Quando o funcionário pede pra sair tem que cumprir aviso?

Ao pedir demissão, o funcionário tem o dever de cumprir o aviso prévio pelo prazo mínimo de 30 dias. Sendo assim, ele receberá o valor pelos dias trabalhados junto com o resto da sua rescisão, como as férias indenizadas, 13º proporcional etc.

Qual o prazo para o aviso prévio?

Comumente, o aviso prévio tem por objetivo propiciar às partes a desvinculação da relação de emprego. A Lei n° 12.506/2011 prevê o pagamento de três dias a mais de aviso prévio a cada ano completo de registo, limitando-se a 90 dias, ao empregado desligado sem justa causa pela empresa.

Quando iniciar a contagem do aviso prévio?

A contagem do aviso prévio trabalhado, bem como indenizado, iniciará no dia seguinte da sua comunicação (art. 20 da IN SRT n° 015/2010). Ressalta-se que o início poderá recair em dia útil ou não útil. Ainda neste sentido, dispõe a Súmula n° 380 do TST: SUM – 380 AVISO PRÉVIO.

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Será que o empregado deve rescindir o aviso prévio?

Caso o empregador não permita que o empregado cumpra o aviso prévio, a empresa deverá notificá-lo do seu interesse em não consentir que o empregado permaneça na empresa. Neste caso, a rescisão deverá se dar nos mesmos preceitos de um aviso prévio indenizado pelo empregador (art. 18 da IN SRT n° 015/2010).

Por que não efetuar desconto no aviso prévio?

Contudo, ao empregador, neste caso, também é permitido não efetuar o desconto, caso seja a sua vontade (faculdade do empregador). Ainda, havendo interesse por parte do empregado, o mesmo poderá solicitar a dispensa do cumprimento do seu aviso prévio, no qual, o empregador poderá decidir se aceita ou não o pedido de dispensa do trabalhador.