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O que deve constar em um contrato de empreitada?

O que deve constar em um contrato de empreitada?

A descrição de todos os serviços prestados, prazos para conclusão e o valor da remuneração e a forma de pagamento, bem como todas as obrigações do contratado e do contratante, são itens que não podem faltar em um contrato de empreitada!

Qual a diferença entre contrato de empreitada e prestação de serviços?

“na prestação de serviço há relativa subordinação do trabalhador a quem o contratou, ao passo que na empreitada inexiste relação de subordinação do empreiteiro ao dono da obra”.

Quais são os contratos de empreiteiro?

Empreitada são os contratos no qual uma pessoa, física ou jurídica, chamada de empreiteiro, se obriga para com a outra a executar uma obra civil específica, sem vínculo empregatício, mediante determinada remuneração. As principais diferenças para com o contrato de trabalho são: • É regulamentado pelo Código Civil, e não pela CLT.

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Como registrar o contrato de empreitada?

Para registrar o contrato, é preciso levá-lo ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos. O contrato de empreitada não cria entre as partes um vínculo trabalhista, já que a relação existente entre elas não será marcada pela subordinação.

Quem pode contratar uma empreitada?

A empreitada pode ser contratada por pessoas jurídicas, incluindo empresários individuais e microempreendedores individuais (MEI), ou por pessoas físicas, sendo como dono da obra contratante, que receberá a obra, ou como empreiteiro contratado, que terá obrigação com os serviços/executará a obra.

Como preencher o seu contrato?

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática. Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas. No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.