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O que fazer para dar entrada nos papeis da aposentadoria?

O que fazer para dar entrada nos papéis da aposentadoria?

Não há como dar entrada na aposentadoria de outra forma no momento. Os benefícios devem ser solicitados pelo telefone 135, pelo aplicativo de celular do INSS ou pelo portal Meu INSS.

Qual o prazo para fazer a prova de vida em 2021?

31 de dezembro
Para essas categorias, o prazo para fazer a prova de vida de 2021 acabou em 31 de dezembro. Matéria alterada às 11h48 do dia 3 de janeiro de 2022 para atualizar o calendário de prova de vida, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União.

Quando enfrentaremos o tema da aposentadoria?

Adiante, enfrentaremos todos os temas acerca da aposentadoria, antes da EC n.º 103/2019 (direito adquirido) e depois da EC 103/2019. A Constituição Federal estabelece em seu artigo 5º que: XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

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Quem pode requerer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição?

Quem pode requerer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição? Todos os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Existem alguns segurados do INSS que exigem um tratamento especial, conforme abordaremos a seguir:

Quando começaram os pedidos de aposentadoria pelas novas regras?

Pedidos de aposentadoria pelas novas regras da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, ainda não começaram a ser analisados porque o sistema do INSS está sendo adaptado. O órgão federal estima que a adaptação esteja concluída em meados de março

Qual o prazo para a concessão de aposentadoria?

O Agora reúne abaixo as 15 dúvidas principais sobre a concessão de aposentadoria para quem já fez o pedido e está aguardando na fila. Pela lei, o INSS tem 30 dias para dar uma resposta ao segurado, prorrogáveis por mais 30 dias. Passado o prazo, é possível recorrer à Justiça por uma resposta.

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