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O que fazer quando o inquilino não quer assinar o contrato?
O que devo fazer quando a inquilina não quer assinar o contrato de locação? O fato da inquilina não querer assinar o contrato é muito mais desfavorável a ela sem contrato se ela não pagar o aluguel poderá ingressar com ação de despejo com pedido de liminar.
Quem tem que assinar o contrato de locação?
Normalmente, deverão assinar o locatário, o locador, seus cônjuges, caso sejam casados ou estejam em união estável, fiadores (se houver) e também duas testemunhas.
Como funciona a assinatura de contrato de aluguel?
Um contrato de aluguel é um documento feito para cessão de um bem por um determinado período. Em troca do uso, o locatário (dono do bem) paga ao locador (quem aluga) o valor do aluguel. Nesse sentido, o contrato serve para especificar todas as obrigações do locador, além das obrigações do locatário.
Por que não tem contrato de locação quando não tem um contrato?
É comum acharmos que uma locação quando não tem um contrato não deve seguir nenhuma regra, pois não tem a assinatura nem o registro do acordo feito entre as partes. Assim muitos locadores acreditam que sem um contrato podem retirar o inquilino quando bem entender.
Qual a eficácia executiva de um contrato de locação?
Em alguns contratos, como, por exemplo, os contratos de locação, a assinatura por duas testemunhas não é necessária para conferir a força executiva. Isso acontece porque o código civil já atribui eficácia executiva ao ‘crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel’.
Como solicitar o fim do contrato de locação?
Mas ao chegar no décimo ano de locação esta esposa poderá solicitar o fim do contrato, alegando não ter concordado com a locação desde o seu início. E assim o locador será obrigado a encerrar o contrato de locação existente.
Qual o prazo de vigência do contrato de locação?
O prazo de vigência do contrato de locação é de 36 meses. Se o inquilino decidir deixar o imóvel com 12 meses de ocupação, deverá pagar o proporcional aos 24 meses restantes de contrato. Logo, a multa será de R$3.000,00.