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Pode penhora bens da esposa do executado?
PENHORA SOBRE PATRIMÔNIO DA ESPOSA DO EXECUTADO. É possível a penhora de bem comum para pagamento de débito de um dos cônjuges desde que demonstrado o regime de bens vigente e a aquisição do bem na constância do casamento.
Como fica o imóvel financiado no divórcio?
Um imóvel financiado é uma propriedade alienada ao banco credor até que a dívida seja extinta. Por isso, em caso de divórcio, o financiamento fica como sempre esteve: a dívida segue no nome dos dois integrantes do casal. Se as parcelas não forem pagas, a responsabilidade continua sendo dos dois (agora ex) cônjuges.
Por que os bens próprios respondem pela dívida?
Dispõe o inciso IV do artigo 790 do Código de Processo Civil que tanto os bens próprios, aqueles que adquiridos somente por um dos cônjuges anteriormente ao casamento ou à união estável ou herdados, como os bens comuns, correspondentes àqueles adquiridos na constância do casamento ou da união estável, respondem pela dívida. Logo, a resposta é sim.
Qual a responsabilidade do pagamento das dívidas?
Se um dos cônjuges está enriquecendo de maneira ilícita, mesmo sem o conhecimento do outro, a responsabilidade do pagamento das dívidas poderá repousar sobre o patrimônio dos dois. Ainda no regime de comunhão parcial de bens, as dívidas contraídas anteriormente ao casamento não poderão ser consideradas de responsabilidade do casal.
Como requerer o serviço de revisão de dívida?
Para requerer o serviço: pela internet, por meio do REGULARIZE, na opção Pedir Revisão de Dívida Inscrita. Para acompanhar o requerimento do serviço: pela internet, por meio do REGULARIZE, na opção Consultar Requerimento.
Por que a poupança entra no pagamento da dívida?
Abaixo disso, a poupança não entra no pagamento da dívida. No caso de casamento com separação de bens, o cônjuge que contraiu a dívida tem a responsabilidade de liquidá-la sem a possibilidade de utilizar o patrimônio do outro para tal.