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Quais sao as lacunas da legislacao?

Quais são as lacunas da legislação?

A doutrina costuma classificar as lacunas da legislação em três tipos principais: lacuna normativa, axiológica e ontológica. Na lacuna normativa há ausência de lei para o caso concreto. A título de exemplo, podemos citar a terceirização trabalhista.

Quais são os tipos de lacunas de conteúdo?

Quais são os tipos de lacunas de conteúdo? Há três pilares importantes para estratégias de conteúdo e é a partir deles que se forma esses gaps. Assim, automaticamente, é possível definir que há três tipos de lacunas de conteúdo: palavra-chave, estágio do funil e distribuição do conteúdo.

Qual a diferença entre a lacuna e o público-alvo?

Se uma empresa não consegue entender quais tipos de conteúdos seu público espera, forma-se então um gap, ou seja, a lacuna de conteúdo. Assim, de forma simples e objetiva, as lacunas podem ser consideradas justamente a diferença entre o que a sua estratégia de conteúdo oferece e o que o público-alvo está em busca.

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Quais são os tipos recorrentes de lacunas?

Segundo a Teoria do Ordenamento Jurídico de Bobbio, existem dois tipos recorrentes de lacunas: lacunas impróprias. As lacunas próprias referem-se às hipóteses de inexistência de norma específica para um caso concreto, como abordado anteriormente.

Quais são as lacunas do direito?

As lacunas do direito são deficiências do direito positivo, ou seja, as falhas de conteúdo de regulamentação jurídica para determinadas situações de fato em que é de se esperar essa regulamentação, sendo que tais falhas, postulam e admitem, a sua remoção através de uma decisão judicial que integre a norma jurídica(35).

Qual a classificação das lacunas?

As lacunas são classificadas em: o Lacunas autênticas: a decisão não pode ser encontrada na lei. A lei não permite uma resposta, a decisão para o caso não pode ser encontrada o Lacunas não autênticas: a solução prevista na lei é indesejável. O fato e a decisão estão previstos em lei, porém a solução é indesejável

Será que a lacuna continua existindo?

Ou seja, mesmo depois de preenchida pelo juiz naquele caso específico a lacuna continua existindo, assim, se outro caso de mesma essência aparecer o juiz terá que recorrer novamente aos meios de integração para decidir o caso. Só o legislador pode preencher as lacunas com a edição da lei necessária. As lacunas são classificadas em:

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