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Quais sao os efeitos da confusao explique?

Quais são os efeitos da confusão explique?

Trata-se de modo de extinção da obrigação quando na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor. A confusão não acarreta a extinção da dívida agindo sobre a obrigação, e sim sobre o sujeito ativo e passivo, na impossibilidade do exercício simultâneo da ação creditória e da prestação.

O que é confusão explique suas regras?

A confusão é, no direito das obrigações, uma forma de extinção de obrigação, e consiste em confundir-se, na mesma pessoa, as qualidades de credor e devedor. Ocorre quando o crédito e o débito se unem em uma só pessoa, extinguindo a obrigação.

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O que é sinal de Arras?

Na celebração de um contrato, principalmente na compra e venda de imóveis, é muito comum a presença de uma cláusula que estabelece as arras. Trata-se de uma garantia, geralmente em dinheiro ou bens móveis, que tem como finalidade de firmar o negócio e obrigar que o contrato seja cumprido…

O que é o efeito real na Promessa de Compra e Venda de imóvel?

Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

Quais os requisitos da confusão?

Entende-se então que o fenômeno da confusão exige que em uma só pessoa se reúnam as qualidades de credor e devedor, que a reunião dessas qualidades seja em relação a uma mesma obrigação e que não haja entre o credor e o devedor, a separação de patrimônios.

O que é contrato de promessa de compra e venda de imóvel?

A promessa de compra e venda é espécie de contrato através qual uma pessoa, física ou jurídica, denominada promitente ou compromitente vendedora, se obriga a vender a outra, denominada promissária ou compromissária (ou promitente) compradora, bem imóvel por preço, condições e modos pactuados.

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O que se entende por remissão?

Remissão das dívidas é o perdão da dívida concedido pelo credor ao devedor. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiros. São requisitos do perdão da dívida o ânimo de perdoar e a aceitação do perdão.

Quais são os efeitos da posse de Boa-fé?

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

Qual a consequência advinda da cessação da confusão?

Art. 384. Cessando a confusão, para logo se restabelece, com todos os seus acessórios, a obrigação anterior.

Qual o efeito da confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário?

Art. 383. A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade. Sendo assim, até a quota que houver concorrência (confusão) do pagamento do crédito, há extinção da obrigação.

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O que é o possuidor de boa-fé?

Pelo artigo 1201, posse de boa-fé, quando o possuidor ignora o vício da posse ou obstáculo que impede a aquisição da coisa. A posse de má-fé é aquela que o possuidor tem ciência de seus vícios.

O que é a assunção de dívida?

ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. É o negócio jurídico que traduz a transferência de um débito a uma terceira pessoa que assume o polo passivo da relação jurídica obrigacional se obrigando perante o credor a cumprir a prestação devida.

Quais são os efeitos de direito material da posse?

Os efeitos da posse estão elencados nos artigos 1.210 a 1.222 do Código Civil, esses preceitos possuem caráter material e processual. Quanto as regras materiais, estas podem ser relativas aos frutos, benfeitorias, às responsabilidades e à usucapião.

O que se entende por Heterotutela da posse?

Um dos principais efeitos inerentes à posse é o direito conferido ao possuidor de defender a coisa contra agressões de terceiros. Esta defesa pode se dar por meio das chamadas autotutela e heterotutela. Já a chamada heterotutela consiste na defesa da posse por intermédio da invocação protetiva do Estado.