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Qual a diferenca entre gorjeta e taxa de servico?

Qual a diferença entre gorjeta e taxa de serviço?

Defina-se que enquanto a taxa de serviço é um percentual sugerido pelos estabelecimentos, a gorjeta é um valor avulso, pago diretamente ao funcionário da prestação do serviço (exemplo: garçons) conforme for à vontade do cliente.

É obrigatório pagar a taxa de serviço do restaurante?

O pagamento dessa taxa é obrigatório por parte dos clientes? Não. A taxa de serviço é um montante que é pago de forma espontânea pelos clientes, por isso ela sempre será opcional. As empresas podem decidir qual valor será cobrado, com taxas que geralmente ficam entre 8\% e 13\%.

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E obrigado pagar a taxa do garçom?

O pagamento da taxa de 10\% sobre o valor da conta NÃO É OBRIGATÓRIO! › A Lei nº 13.419 (Lei das Gorjetas) define essa taxa como um ato espontâneo, por parte do consumidor, ou seja, ele só paga se quiser.

O que são taxas qual as características da taxa de polícia e de serviço?

É um tributo que possui como característica diferenciadora o fato de seu fato gerador depender de uma ação estatal específica, podendo configurar-se essa em prestação de serviço público específico efetivo ou potencial e atuação do efetivo de poder de polícia.

O que é taxa de polícia?

A taxa é um tributo que é vinculado à atividade do estado. A taxa de policia tem por fato gerador o exercício regular do poder de policia, cuja fundamentação é o principio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, que permeia todo o direito público.

O que é uma taxa de serviço potencial?

Quando o CTN fala em utilização potencial, está se referindo àqueles casos em que o serviço foi oferecido ao contribuinte, mas ele não o utilizou. O que deve ser gravado é que a disponibilização do serviço deve ser efetiva, e o que pode ser potencial ou efetivo é a utilização por parte contribuinte.

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Qual a diferença de taxa de serviço e taxa de polícia?

Pode ser cobrada devido ao exercício regular e efetivo do poder de polícia (taxa de polícia) ou a um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que seja efetiva ou potencialmente utilizado por esse contribuinte (taxa de serviço).

Será que a gorjeta é parte de sua remuneração?

Sim. O que for recebido pelo garçom em forma de gorjeta deve ser considerado parte de sua remuneração, o que servirá de base para calcular o pagamento de verbas contratuais e encargos — como 13º salário, férias e FGTS. Por isso, é crucial e consta na lei que a gorjeta deve ser incluída na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Qual o valor da gorjeta para pagar?

No entanto, o empregador tem direito a reter de 20 a 30\% do valor da gorjeta para pagar pelos encargos trabalhistas do funcionário. Essa prática sempre foi muito tímida no Brasil, motivo pelo qual a legislação sempre foi vaga a seu respeito.

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Por que as gorjetas pertencem aos empregados?

As gorjetas sempre pertencem aos empregados, mas, em alguns restaurantes, os funcionários costumam dividir as gorjetas entre eles mesmos. Embora o empregador não possa interferir nessas práticas, ele pode sugerir algumas melhorias ou ideias para estimular o trabalho de equipe em seu restaurante.

Qual é o principal problema da gorjeta?

O principal problema da gorjeta, ao contrário da taxa de serviço, é que os únicos empregados que ganham são aqueles que trabalham servindo. No final de seus turnos, os garçons normalmente repassam 30\% de seus ganhos ao bartender, ao Maître (ou anfitrião) e aos cumins.