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Qual é o fato gerador do imposto?
O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária.
Quais as três espécies de contribuições de melhoria?
Contribuições sociais, interventivas econômicas e interventivas profissionais.
O que são contribuições exemplos?
Contribuições sociais Saúde, Previdência Social, Assistência Social e Educação são alguns exemplos. A maior parte das Contribuições Sociais é exigida das empresas, que repassam esse custo no preço final do produto vendido ou do serviço prestado.
Quando deve ser pago o IMI?
Na sequência deste adiamento, o IMI também começou a ser pago um mês mais tarde, portanto, em maio. 2. Nos valores para o pagamento do IMI em prestações No mês de maio deve ser paga a prestação única, se o valor do imposto for igual ou inferior a 100€; ou a primeira prestação, se o valor do imposto for superior a 100 euros.
Quando começou a prática de pagar impostos?
A prática de pagar impostos é conhecida desde os primórdios da humanidade, havendo registros da sua existência desde 4.000 a.C. na Mesopotâmia (berço das civilizações), assim como no Egito na época dos Faraós (3.000 a.C.). Até mesmo Jesus Cristo, em determinado momento de sua vida, esteve vinculado ao dever de pagar impostos.
Qual é o valor da taxa a pagar?
O imposto propriamente dito ou, em rigor, o valor da taxa a pagar, é definido anualmente pelos municípios onde os respetivos imóveis se encontram localizados. Estas taxas, por sua vez, são determinadas tendo por base uma tabela emitida pelo Estado, no sentido de regular os valores praticados, impondo limites às taxas.
Como é determinado o valor patrimonial tributário?
Como é determinado o Valor Patrimonial Tributário (VPT)? O VPT é determinado por avaliação, tendo por base a declaração do sujeito passivo (do proprietário do imóvel). Por norma, a primeira avaliação é realizada pelo chefe de Finanças da repartição onde se encontra localizado o imóvel.