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Qual o prazo de garantia de um prédio?
Prazos para assegurar a garantia do imóvel Se o dano for aparente, o proprietário do imóvel tem até 90 dias para declarar o problema. Depois disso, ele perde o direito de receber a assistência da construtora. Já em caso de danos construtivos não aparentes, o prazo para apresentar o caso à construtora é de 5 anos.
Qual a garantia estrutural de um prédio?
Por exemplo, a estrutura de um prédio (pilares, vigas e lajes) possuirá uma garantia de 5 anos, porém, as instalações elétricas podem ter garantia de 3 anos. Para tanto, deve-se consultar o Manual de Uso do edifício em questão.
Como funciona a garantia de 20 anos?
Enquanto a garantia atual é de 5 anos, a versão de de 1916 previa uma cobertura de 20 anos contra defeitos aparentes e não aparentes. Apesar disso, vou te mostrar agora como funciona cada ponto desta lei, e como você tem de agir para evitar problemas com clientes que reclamem esse direito.
Quando a garantia pode ser acionada?
A garantia pode ser acionada quando o produto: Não serve para o uso normal dos bens daquele tipo; Não tem as qualidades apresentadas através de publicidade, rotulagem ou descrição feita pelo vendedor; Tem um defeito ou deixa de funcionar;
Qual a garantia de 5 anos para imóveis?
Um bom motivo para isso seria a garantia de 5 anos para imóveis, concedida por lei. Poucos sabem disso, inclusive do lado das construtoras e incorporadoras. Deixar passar uma lei tão importante pode representar prejuízos sérios para a sua empresa. Felizmente, vamos acabar com essa possibilidade agora.
Quais são os custos da garantia?
Cuidados importantes A garantia, seja a legal ou a contratual, não cobre os itens de desgaste e os custos com a manutenção periódica do veículo – como troca de óleo, filtros, embreagem ou pastilhas de freio. A garantia também não se aplica em casos de mau uso do veículo ou acidente.
Qual o prazo de Garantia do construtor?
Em se tratando de prazo de garantia, a princípio presume-se a culpa do construtor caso surjam falhas construtivas de solidez e segurança dentro deste período de cinco anos.
Qual a garantia fornecida pela construtora?
Dessa maneira, as garantias são mantidas e, se o condomínio apresentar grandes problemas, o recebimento pode ser negado até que as falhas sejam corrigidas e constatadas pela empresa contratada pelo condomínio ou comissão. A garantia fornecida pela construtora não é irrestrita e diz respeito apenas aos vícios e defeitos de construção.
Qual é a garantia obrigatória nas obras de construção civil?
Um deles é a garantia obrigatória que é exigida nas obras de construção civil aqui no Brasil. Como o nome já diz, ela dá garantias para que sejam realizadas obras em benefício dos proprietários e pagas pelas construtoras.
Quais são as garantias de defeitos de construção?
Apresentados os defeitos de construção no período de garantia de cinco anos, prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeito na obra, na vigência do Código Civil de 1916, e em dez anos, na vigência do Código Civil de 2002, respeitada a regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002. 3.